Condições Gerais de Venda

Em todas as relações comerciais com SAS Energia, e sempre que seja omitida informação em contrário, serão aplicadas as seguintes Condições Gerais de Venda, válidas para clientes individuais ou colectivos com sede em território nacional ou no estrangeiro.

Designa-se por SAS Energia a empresa SASENER - Tecnologias, Lda. com registo na C.R.C. Porto sob Matrícula e NIPC 509302882. SAS Energia é uma marca registada.

1. Orçamentos

a) os orçamentos (propostas) consideram-se válidos para os produtos e/ou serviços, quantidades, preços, descontos e condições de pagamento neles constantes;
b) em caso de omissão, o orçamento é válido por 30 dias;
c) SAS Energia reserva-se no direito de revogar um orçamento, mesmo que se encontre dentro do período de validade, sempre os valores ou produtos nele presentes sejam sujeitos a alteração por motivo alheio, nomeadamente: encerramento ou insolvência de fornecedor, variação de custos de transporte, variação de taxas de câmbio de moeda estrangeira para Euro - para produtos provenientes de um país não aderente à Moeda Única;
d) qualquer alteração ou revogação de um orçamento, dentro do período de validade do mesmo, será comunicada ao cliente;
e) sempre que omisso, os custos de instalação e transporte até ao cliente não se encontram incluídos no orçamento;
f) as condições de pagamento são indicadas no orçamento. Em caso de omissão, consideram-se "condições a combinar" entre SAS Energia e o cliente;

2. Encomendas

a) a encomenda deve ser efectuada através de requisição, nota de encomenda, ou por contacto pessoal ou telefónico com o Gestor de Cliente, tornando-se efectiva após confirmação por parte SAS Energia;
b) a nota de encomenda deve incluir os elementos que permitam identificar o cliente enquanto pessoa colectiva ou singular, pelo que deverá constar o seu nome completo, morada e número de identificação fiscal. Se diferentes, deverão ser indicadas as moradas de facturação e de entrega de mercadoria;
c) caso o cliente já possua registo na base de dados de SAS Energia, é apenas necessária a sua identificação por meio de nome e/ou número de cliente;
d) o cancelamento ou alteração de encomendas, total ou parcial, só é possível após confirmação por escrito de SAS Energia;
e) SAS Energia não procederá à substituição de produtos ou serviços previstos em notas de encomenda sem comunicação prévia ao cliente;
f) em determinadas condições, poderá ser redigido um contrato escrito entre SAS Energia e o cliente, salvaguardando ambas as partes para o correto cumprimento dos produtos e/ou serviços encomendados;
g) as encomendas serão colocadas à disposição do cliente nas instalações de SAS Energia, devendo ser levantadas no prazo máximo de 120 dias;
h) o transporte e entrega da encomenda será por conta e responsabilidade de SAS Energia sempre que este serviço tenha sido acordado e esteja explícito no orçamento ou factura pró-forma entregue ao cliente;
i) a instalação dos equipamentos está incluída apenas se o orçamento ou a factura pró-forma assim indicar de forma explícita;
j) a instalação dos equipamentos pressupõe que o transporte dos mesmos seja por conta e responsabilidade de SAS Energia;

3. Preços

a) os preços indicados nas tabelas de preços e nos orçamentos não incluem IVA à taxa legal em vigor, excepto indicação do contrário;
b) as tabelas de preços poderão ser sujeitas a alteração sem aviso prévio, prevalecendo os preços acordados aquando da confirmação da nota de encomenda;
c) poderão ser aplicados descontos comerciais ou financeiros sobre os preços indicados;

4. Pagamentos

a) os pagamentos deverão ser efectuados nas condições e no prazo indicado na factura ou venda a dinheiro, podendo ser realizados por transferência bancária, cheque ou numerário;
b) o pagamento a crédito, por meio de parceiro financeiro, será válido após aprovação do crédito por parte do parceiro;
c) para pagamento na modalidade de crédito, o cliente autoriza o fornecimento de informação financeira para análise e aprovação do crédito;
d) conforme a Política de Privacidade de SAS Energia, os dados fornecidos serão apenas utilizados para o pedido de crédido em questão;
e) a modalidade de crédito deve ser solicitada antes da emissão de factura ou venda a dinheiro;
f) o incumprimento de pagamento de valores devidos implica, segundo a legislação em vigor, ao pagamento de uma taxa adicional de juros moratórios. A taxa de juro será a aplicada pelo Banco Central Europeu à sua mais recente operação principal de refinanciamento efectuada antes do 1.º dia de Janeiro ou de Julho, consoante se esteja, respectivamente, no 1.º ou no 2.º semestre do ano civil, acrescido de 7%, conforme o Aviso (extracto) da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, publicado em Diário da República;
g) os produtos são propriedade de SAS Energia até ao pagamento integral da(s) factura(s), sendo o cliente fiel depositário da mercadoria até ao cumprimento integral das obrigações assumidas;

5. Garantia

a) os equipamentos fornecidos encontram-se protegidos por garantia de defeito de fabrico, sendo válida pelo período indicado nos documentos técnicos que acompanham os produtos;
b) do âmbito da garantia estão excluídas as substituições, manutenções ou reparações resultantes do desgaste normal, ou deteriorações, ou acidentes decorrentes do uso ou de fenómenos naturais;
c) para validação da garantia não será necessária a apresentação de factura ou venda a dinheiro, desde que seja possível a emissão de 2ª Via do documento;
d) para além das condições particulares de garantia do produto, a garantia só é válida se a instalação tiver sido efectuada por técnicos de SAS Energia, sub-contratados por SAS Energia ou devidamente qualificados e legalmente autorizados (se aplicável);

6. Devoluções

a) as devoluções serão apenas aceites com o conhecimento prévio de SAS Energia, devendo existir razões que lhe sejam imputáveis ou reconhecidamente aceites;
b) no momento da recepção da encomenda, esta deve ser verificada, conferindo-se face ao constante nos documentos que acompanham o transporte. As anomalias devem ser registadas no documento que acompanha a mercadoria;
c) o pedido de devolução deverá ser efectuado no prazo de 5 dias úteis a partir da entrega da encomenda, por escrito ou através do Gestor de Cliente, indicando a(s) anomalia(s) detectada(s);
d) a devolução injustificada está sujeita à sua aceitação por parte de SAS Energia;
e) se aceite, os custos inerentes à devolução injustificada estarão a cargo do cliente, nomeadamente custos de transporte, mão-de-obra e desvalorização, nunca inferior a 20%;
f) sempre que as razões que estejam na origem da devolução não possam ser imputáveis a SAS Energia, o cliente é responsável pelo transporte dos equipamentos até às instalações da empresa;

7. Embalagens

a) as embalagens e paletes de transporte consideram-se perdidas, sendo dispensadas ao cliente sempre que este o solicitar;
b) os cartões e invólucros excedentes de sistemas instalados pelos técnicos de SAS Energia, ou seus sub-contratados, serão recolhidos por estes para posterior entrega em centro de reciclagem;

8. Loja online

a) a Loja online consiste numa plataforma de comércio electrónico que permite a compra de equipamentos através de servidores seguros;
b) os preços indicados na Loja online incluem IVA à taxa legal em vigor;
c) os custos de transporte são calculados quando se acede ao Carrinho de Compras;
d) o pagamento deverá ser efetuado com cartão de crédito, através do servidor seguro PayPal ou à cobrança na morada de entrega da encomenda;
e) no caso de pagamento por cartão de crédito, a encomenda será validada com a confirmação de autorização e pagamento pelo titular do cartão;
f) ao cliente não serão adicionados custos de transação de cartão de crédito, exceto eventuais taxas ou tarifas solicitadas pela instituição de crédito do cliente;
g) na modalidade de pagamento à cobrança não serão adicionados custos ou taxas;
h) o pagamento de eventuais taxas alfandegárias (fora da UE) é da inteira responsabilidade do cliente, estando sujeita à legislação local em vigor;
i) as devoluções estão sujeitas às Condições Gerais de Venda de SAS Energia;

Se tiver alguma questão relacionada com as Condições Gerais de Venda, por favor contacte o seu Gestor de Cliente.